DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO GABINETE DO PREFEITO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2025, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.552/2019, PARA INCLUIR O NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLECENTES - NUCA COMO COLABORADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2014 PARA INCLUIR AS FESTAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DE SÃO GERALDO MAGELA DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MAURITI-CE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DAS ÁREAS E MICROÁREAS DE COBERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, APROVA A NOVA TERRITORIALIZAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2013, QUE CRIA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO DO SITIO DESERTO -ACOSFRADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.889/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA " CÂMARA MIRIM" NO MUNICÍPIO DE MAURITI- CE, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.

DETERMINA A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA MANDAMENTAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA BOLSA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS CUIDADORES E MEDIADORES VOLUNTÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE IGUALIDADE RACIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA MAURITIENSE- AMMA PARA OS FINS INSTITUICIONAIS DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISATENCIA SOCIAL CMAS MAURITI – CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, instituída pela Portaria nº 495/2026.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES E FEIRANTES QUE UTILIZAM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL/COMDEC DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE PROTOCOLO JURIDICO E ADMINITRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.