Prefeitura Municipal de Mauriti

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 7227 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:05:18

DECRETO: 67/2026 01/10/2026 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 66/2026 01/10/2026 · INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MAURITI (CEMAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 64/2026 28/09/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.010/2026 28/09/2026 · ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO AUDITOR FISCAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.810, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, RESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 63/2026 22/09/2026 · DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI PME 20272037, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZA AS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 62/2026 22/09/2026 · RETIFICA PARA ALTERAR OS INCISOS VII E XIII, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº. 41/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.009/2026 08/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - ALFABETIZA MAURITI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI- CEARÁ, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E AO PROGRAMA DE ALFABETIZADA E AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PAIC, DEFINE SUAS DIRETRIZES, EIXOS, GOVERNANÇA E METAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.008/2026 24/08/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 797, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.007/2026 24/08/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL PÚBLICO A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE MAURITI, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAPELA DE SANTA RITA DE CASSIA, NA VILA JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.006/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.005/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.004/2026 24/08/2026 · DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA SALETE GOMES DE SOUSA A UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA À RUA JOSÉ DODÔ, BAIRRO SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.003/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.296/2014 PARA INCLUIR A FESTA DE JESUS DAS SANTAS CHAGAS NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO MUNICIPAL: /2026 18/08/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 56/2026 13/08/2026 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 88 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.002/2026 07/08/2026 · DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRO ALBANITA CRUZ MARTINS - "DONA ALBANITA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA OTÁVIO PIMENTA DE SOUSA, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.001/2026 07/08/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.331, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE A CAMINHO DALUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 2.000/2026 07/08/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUI SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 584/2026 30/07/2026 · EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA GERAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 03/2026 08/07/2026 · DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO GABINETE DO PREFEITO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 588/2026 01/07/2026 · EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 587/2026 01/07/2026 · NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 586/2026 01/07/2026 · NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA ADMNISTRATIVA, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 583/2026 30/06/2026 · NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS, VINCULADO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.999/2026 29/06/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2025, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.998/2026 29/06/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.997/2026 29/06/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.552/2019, PARA INCLUIR O NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLECENTES - NUCA COMO COLABORADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar LEI MUNICIPAL: 1.996/2026 29/06/2026 · RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.995/2026 29/06/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 581/2026 25/06/2026 · EXONERA POR APOSENTADORIA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, MATRÍCULA DE N° 01235664, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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