DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIICPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI CUJOS VENCIMENTOS SEJAM FIXADOS COM BASE NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) do Programa Saúde na Escola (PSE), Ciclo 2025/2026.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Análise do Edital nº 001/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Município de Mauriti – Ceará.

EXONERA POR APOSENTADORIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fica fixado o valor de R$ 6.947.169,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais), a ser repassado à Câmara Municipal de Mauriti/CE, no decorrer do exercício de 2026.

DESIGNA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA PARA A ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A publicação da Portaria nº 02/GP/2026, de 09 de janeiro de 2026, a qual circulou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 12 de janeiro de 2026, Edição nº 3881, apresentou uma inconsistência que vem, por meio desta errata, ser corrigida: ONDE SE LÊ: ASSESSOR JURICO LEIA-SE: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO.

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA REGIÃO DA ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE APOIO OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E POVOADOS, VINCULADO SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO, DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.