DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE NATUREZA MANDAMENTAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CLARA MARANHÃO - ICM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA RED PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito suplementar no valor de R$ 10.643.670,00 (Dez Milhões, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E REVOGA AS LEI N° 489/2002, 642/2006, E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 356/1999 PARA INCLUIR PRIORIDADE ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS QUE SE ENQUADREM NOS CRITÉRIOS JÁ EXEISTENTES, E ESTABELECE PERCENTUAL RESERVADO PARA ESSA DEMANDA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS ATÍPICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PAIS E MÃES ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRESA, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO EM ASSUNTOS CULTURAIS SÓCIO-ECONÔMICOS E COMUNITÁRIO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR VINCULADO ADMINISTRATIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA FINANCEIRA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA, POR APOSENTADORIA, OCUPANTE DO CARGO AUXILIAR DE SEVIÇOS GERAIS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA, A PEDIDO, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Mauriti , o crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para o fim que indica.

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER ADJUNTO DO MUNICÍPIO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRESA, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 375/GP/2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS