Prefeitura Municipal de Mauriti

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 7227 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:05:18

LEI MUNICIPAL: 35/1967 30/10/1967 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 30/1967 17/09/1967 · AUTORIZA COMPRA DE AMPLIFICADORA E DISCOAcessar LEI MUNICIPAL: 28/1967 06/08/1967 · FICA REVOGADA A VIGÊNCIA DOS ARTS 1º E 2º DA LEI Nº 13/1966Acessar LEI MUNICIPAL: 24/1967 06/08/1967 · AUTORIZA COMPRA DE VEICULOAcessar LEI MUNICIPAL: 23/1967 06/08/1967 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTECA.Acessar LEI MUNICIPAL: 18/1967 06/08/1967 · AUTORIZA INCORPORAR GRATIFICAÇÃO A SALARIOS DE SERVIDORESAcessar LEI MUNICIPAL: 20/1967 05/08/1967 · AUTORIZA COBRAR TAXA SOBRE ABATES DE ANIMAISAcessar LEI MUNICIPAL: 19/1967 05/08/1967 · AUTORIZA CRIAR CARGO NO QUADRO DE PESSOALAcessar LEI MUNICIPAL: 17/1967 05/08/1967 · AUTORIZA PAGAR CONTRIBUIÇÃO INPSAcessar LEI MUNICIPAL: 22/1967 05/07/1967 · AUTORIZA COMPRAR DE TERRENOSAcessar LEI MUNICIPAL: 21/1967 05/07/1967 · AUTORIZA COBRAR TAXA DE AFERIÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 03/1967 05/07/1967 · AUTORIZA PREFEITO AMPLIAR REDE ENERGIA ELETRICA ATE BAIRRO DANTASAcessar LEI MUNICIPAL: 15/1967 14/06/1967 · AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOSAcessar LEI MUNICIPAL: 14/1967 14/06/1967 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEA.Acessar LEI MUNICIPAL: 13/1967 14/06/1967 · AUTORIZA FAZER PORTÃO MERCADO PUBLICO PALESTINAAcessar LEI MUNICIPAL: 12/1967 14/06/1967 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 29/1967 05/06/1967 · AUTORIZA QUEIMA DE PAPEIS DO ARQUIVOAcessar LEI MUNICIPAL: 08/1967 05/06/1967 · AUTORIZA PAGAR MEDICO PERITO JUDICIAL E POLICIALAcessar LEI MUNICIPAL: 04/1967 28/05/1967 · AUTORIZA PREFEITO COMPRAR MAQUINA DE ESCREVERAcessar LEI MUNICIPAL: 01/1967 28/05/1967 · AUTORIZA PREFEITO PAGAR ALUGUEL DE CASA DO DELEGADOAcessar LEI MUNICIPAL: 10/1967 26/05/1967 · AUTORIZA PAGAR AUXILIO DIFICIENCA A EX-FISCALAcessar LEI MUNICIPAL: 09/1967 26/05/1967 · AUTORIZA MANDAR FAZER REESRTURAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 07/1967 26/05/1967 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 02/1967 26/05/1967 · AUTORIZA VENDER TRATOR DE ESTEIRA ATRAVES DE CONCORRENCIAAcessar LEI MUNICIPAL: 13/1966 16/09/1966 · AUTORIZA CEDER PREDIO DO GRUPO ESCOLAR PARA USO DA MATERNIDADE E ABERTURA DE ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ESPECIALAcessar LEI MUNICIPAL: 73/1965 12/11/1965 · AUTORIZA PAGAR PELO CREDITO DE DIVERSAS ORIGENSAcessar LEI MUNICIPAL: 72/1965 12/11/1965 · AUTORIZA ABERTURA AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIALAcessar

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