DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETRÓLEO BRASILEIRO
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
LEI 94 FICAM FIXADOS OS LIMITES DA ZONA URBANA DAS VILAS SÃO FRANCISCO DO CARIRI E SÃO MIGUEL
ALTERA DELIMITAÇÃO URBANA DA CIDADE DE MAURITI, VILAS DE ANAUÁ, COITÉ, MARAGUÁ, MARARUPÁ E UMBURANAS E ÁREA URBANA DE PALESTINA DO CARIRI
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO ESTRELINHA
DENOMINA CELESTE PIRES BRAGA O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SITIO ESTRELINHO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970
AUTORIZA VENDER POR CONCORRÊNCIA PUBLICA AS AREAS DOS PORTOES DO MERCADO CENTRAL
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS NA ÁREA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO
TORNA-SE SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68 DE 1969
CONCEDE ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
CRIA SERVIÇO TELEFONICO DE MAURITI
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
CRIA O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA DO POVOADO DE PALESTINA
AUTORIZA COMPRAR EM CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A COMPRA DE UMA CASA PARA JUIZ DE DIREITO DA CIDADE
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO CEARÁ SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - ANCAR
AUTORIZA COMPRAR 2 PREDIOS EM PALESTINA
AUTORIZA DEMOLIR PREDIO SEDE DA PREFEITURA E CAMARA
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL
