AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNIA DE MAURITI - APAMIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ - FAECC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVODÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ABRIREM SERVIÇOS DE CAIXA ELETRÔNICO AOS SÁBADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE CIGARROS, CIGARRINHAS, CHARUTOS E SIMILARES EM PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR NA REDE INTERNET EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES DE QUIXABINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SOSSEGO PÚBLICO NO QUE TANGE A EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS E RUIDOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAURITI,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRIGE OMISSÃO DE TABELA DE ALÍQUOTAS DO TEXTO DA LEI Nº643/2005, QUE ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 489, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS INDICAÇÕES.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEREIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE DEZEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DA DELEGACIA DE POLÍCIAL DE MAURITI E DO CONSELHO TUTELAR, PARA ANÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E SEU NÚMERO DE MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE APICULTORES DE MAURITI E REGIÃO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DENSENVOLVIMENTO RURAL", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 'CULTURA É CIDADANIA', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PALESTINA - ACOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
