Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1393 registros

LEI MUNICIPAL: 48/1968 20/02/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 47/1968 20/02/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 46/1968 20/02/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 41/1967 18/12/1967

AUTORIZA COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE

LEI MUNICIPAL: 40/1967 18/12/1967

DENOMINA JARDIM PUBLICO DA PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY

LEI MUNICIPAL: 38/1967 18/12/1967

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 37/1967 18/12/1967

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A COHAB

LEI MUNICIPAL: 36/1967 18/12/1967

DENOMINA NOME DO POSTO DE REVENDA MUNICPAL

LEI MUNICIPAL: 43/1967 14/12/1967

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONSTRUÇÃO DE 4 PREDIOS

LEI MUNICIPAL: 42/1967 18/11/1967

AUTORIZA COMPRA DE 02 PREDIOS DE ALVENARIA

LEI MUNICIPAL: 44/1967 14/11/1967

AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE USO DA LAVANDERIA PUBLICA

LEI MUNICIPAL: 33/1967 14/11/1967

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 34/1967 04/11/1967

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 32/1967 04/11/1967

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 31/1967 04/11/1967

DÁ DENOMINAÇÃO DE NOMES DE LAVANDERIA E DE PRÉDIOS PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 35/1967 30/10/1967

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 30/1967 17/09/1967

AUTORIZA COMPRA DE AMPLIFICADORA E DISCO

LEI MUNICIPAL: 28/1967 06/08/1967

FICA REVOGADA A VIGÊNCIA DOS ARTS 1º E 2º DA LEI Nº 13/1966

LEI MUNICIPAL: 23/1967 06/08/1967

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTECA.

LEI MUNICIPAL: 18/1967 06/08/1967

AUTORIZA INCORPORAR GRATIFICAÇÃO A SALARIOS DE SERVIDORES

LEI MUNICIPAL: 20/1967 05/08/1967

AUTORIZA COBRAR TAXA SOBRE ABATES DE ANIMAIS

LEI MUNICIPAL: 19/1967 05/08/1967

AUTORIZA CRIAR CARGO NO QUADRO DE PESSOAL

LEI MUNICIPAL: 17/1967 05/08/1967

AUTORIZA PAGAR CONTRIBUIÇÃO INPS

LEI MUNICIPAL: 22/1967 05/07/1967

AUTORIZA COMPRAR DE TERRENOS

LEI MUNICIPAL: 21/1967 05/07/1967

AUTORIZA COBRAR TAXA DE AFERIÇÃO

LEI MUNICIPAL: 03/1967 05/07/1967

AUTORIZA PREFEITO AMPLIAR REDE ENERGIA ELETRICA ATE BAIRRO DANTAS

LEI MUNICIPAL: 15/1967 14/06/1967

AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOS

LEI MUNICIPAL: 14/1967 14/06/1967

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTEA.

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