Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1428 registros Informações atualizadas em: 22/05/2025 - 11:53:30

LEI MUNICIPAL: 126/1971 16/12/1971

ELEVA-SE O PREÇO DA TAXA SOBRE GADO ABATIDO

LEI MUNICIPAL: 125/1971 26/11/1971

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 124/1971 21/09/1971

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 123/1971 06/09/1971

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000,00

LEI MUNICIPAL: 122/1971 06/09/1971

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL

LEI MUNICIPAL: 121/1971 06/09/1971

CRIA O SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 120/1971 06/09/1971

LEI 120 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.4000,00

LEI MUNICIPAL: 118/1971 15/06/1971

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 116/1971 22/01/1971

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00

LEI MUNICIPAL: 115/1970 16/11/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 114/1970 16/11/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 113/1970 27/10/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 112/1970 27/10/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 107/1970 29/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 108/1970 28/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 110/1970 26/09/1970

CRIA 3 PENSÕES PARA ANCIÕES.

LEI MUNICIPAL: 109/1970 26/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 106/1970 26/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 105/1970 26/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 1042/1970 16/09/1970

CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU HUMBERTO BEZERRA, NA SEDE DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 104/1970 16/09/1970

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO 1971

LEI MUNICIPAL: 103/1970 16/09/1970

CONCEDE AUMENTO AO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

LEI MUNICIPAL: 111/1970 20/08/1970

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 102/1970 12/08/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 099/1970 06/07/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 100/1970 06/06/1970

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 098/1970 06/06/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 097/1970 24/02/1970

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE

LEI MUNICIPAL: 096/1970 24/02/1970

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETRÓLEO BRASILEIRO

LEI MUNICIPAL: 95/1969 20/12/1969

AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

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