Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1393 registros

LEI MUNICIPAL: 90/1969 18/10/1969

AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 87/1969 22/09/1969

DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO ESTRELINHA

LEI MUNICIPAL: 85/1969 22/09/1969

DENOMINA CELESTE PIRES BRAGA O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SITIO ESTRELINHO

LEI MUNICIPAL: 84/1969 22/09/1969

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970

LEI MUNICIPAL: 83/1969 22/09/1969

AUTORIZA VENDER POR CONCORRÊNCIA PUBLICA AS AREAS DOS PORTOES DO MERCADO CENTRAL

LEI MUNICIPAL: 89/1969 17/08/1969

AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

LEI MUNICIPAL: 81/1969 05/05/1969

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS NA ÁREA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 79/1969 18/04/1969

TORNA-SE SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 68 DE 1969

LEI MUNICIPAL: 78/1969 18/04/1969

CONCEDE ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL

LEI MUNICIPAL: 76/1968 09/11/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 75/1968 09/11/1968

CRIA SERVIÇO TELEFONICO DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 74/1968 09/11/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 73/1968 09/11/1968

CRIA O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA DO POVOADO DE PALESTINA

LEI MUNICIPAL: 72/1968 09/11/1968

AUTORIZA COMPRAR EM CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A COMPRA DE UMA CASA PARA JUIZ DE DIREITO DA CIDADE

LEI MUNICIPAL: 71/1968 09/11/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 70/1968 09/11/1968

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO CEARÁ – SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - ANCAR

LEI MUNICIPAL: 66/1968 30/09/1968

AUTORIZA COMPRAR 2 PREDIOS EM PALESTINA

LEI MUNICIPAL: 65/1968 30/09/1968

AUTORIZA DEMOLIR PREDIO SEDE DA PREFEITURA E CAMARA

LEI MUNICIPAL: 63/1968 20/09/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 62/1968 20/09/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 61/1968 20/09/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 60/1968 20/09/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 59/1968 20/09/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL: 57/1968 20/09/1968

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 1969

LEI MUNICIPAL: 53/1968 22/07/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 52/1968 30/04/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 51/1968 30/04/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 45/1968 22/02/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL: 49/1968 20/02/1968

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL

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