Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1378 registros

LEI MUNICIPAL: 137/1972 31/10/1972

31/10/1972

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.500,00

LEI MUNICIPAL: 136/1972 30/09/1972

30/09/1972

CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 135/1972 30/09/1972

30/09/1972

AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, CONSTAR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1973

LEI MUNICIPAL: 134/1972 30/09/1972

30/09/1972

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO DE 1973

LEI MUNICIPAL: 133/1972 22/08/1972

22/08/1972

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 31.500,00

LEI MUNICIPAL: 132/1972 15/07/1972

15/07/1972

ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 131/1972 25/04/1972

25/04/1972

ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 130/1972 25/04/1972

25/04/1972

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.500,00

LEI MUNICIPAL: 129/1972 28/02/1972

28/02/1972

ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 87 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1969

LEI MUNICIPAL: 128/1971 16/12/1971

16/12/1971

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$13.000,00

LEI MUNICIPAL: 127/1971 16/12/1971

16/12/1971

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 8.600,00

LEI MUNICIPAL: 126/1971 16/12/1971

16/12/1971

ELEVA-SE O PREÇO DA TAXA SOBRE GADO ABATIDO

LEI MUNICIPAL: 125/1971 26/11/1971

26/11/1971

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 124/1971 21/09/1971

21/09/1971

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 123/1971 06/09/1971

06/09/1971

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 38.000,00

LEI MUNICIPAL: 122/1971 06/09/1971

06/09/1971

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL

LEI MUNICIPAL: 121/1971 06/09/1971

06/09/1971

CRIA O SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 120/1971 06/09/1971

06/09/1971

LEI 120 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.4000,00

LEI MUNICIPAL: 118/1971 15/06/1971

15/06/1971

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 116/1971 22/01/1971

22/01/1971

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00

LEI MUNICIPAL: 115/1970 16/11/1970

16/11/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 114/1970 16/11/1970

16/11/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 113/1970 27/10/1970

27/10/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 112/1970 27/10/1970

27/10/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 107/1970 29/09/1970

29/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 108/1970 28/09/1970

28/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 110/1970 26/09/1970

26/09/1970

CRIA 3 PENSÕES PARA ANCIÕES.

LEI MUNICIPAL: 109/1970 26/09/1970

26/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 106/1970 26/09/1970

26/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 105/1970 26/09/1970

26/09/1970

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

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