Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1940 registros Informações atualizadas em: 11/09/2025 - 15:09:45

LEI MUNICIPAL: 634/2005 22/12/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRICULTURA NATURAL

LEI MUNICIPAL: 633/2005 22/12/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O PODER EXECUTIVO

LEI MUNICIPAL: 627/2005 15/12/2005

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 632/2005 09/12/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM HOSPITAL DE SÃO VICENTE DE PAULO

LEI MUNICIPAL: 631/2005 09/12/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 630/2005 09/12/2005

DISPÕE ELEBRAÇÃO DE COLETA DE LIXO

LEI MUNICIPAL: 629/2005 09/12/2005

CRIA A PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

LEI MUNICIPAL: 628/2005 09/12/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO

LEI MUNICIPAL: 626/2005 28/11/2005

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL

LEI MUNICIPAL: 625/2005 28/11/2005

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DE MARARUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 624/2005 16/11/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM PARCELAMENTO DE DIVIDA

LEI MUNICIPAL: 623/2005 16/11/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 622/2005 16/11/2005

AUTORIZA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO

LEI MUNICIPAL: 621/2005 16/11/2005

ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO

LEI MUNICIPAL: 620/2005 16/11/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 619/2005 16/11/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 618/2005 16/11/2005

CONSIDERA DE UTILIDADE DENOMINAÇÃO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 617/2005 16/11/2005

CONSIDERA DE UTILIDADE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 616/2005 16/11/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 615/2005 10/11/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 614/2005 03/10/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 613/2005 03/10/2005

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 612/2005 03/10/2005

CRIA A DENOMINAÇÃO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 611/2005 03/10/2005

OBRIGA OS PODERES PUBLICOS MUNICIPAIS SEUS ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 610/2005 26/09/2005

AUTORIZAÇÃO ENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 609/2005 26/09/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 608/2005 19/09/2005

CRIA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 607/2005 19/09/2005

INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO E DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 606/2005 12/09/2005

CONSIDERE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSCIAÇÃO AGRO- COMUNITARIA

LEI MUNICIPAL: 605/2005 12/09/2005

AUTORIZA O CHFE D PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO A CONTRIBUINTES NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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