DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DENOMINADOS FERRO-VELHO (SUCATAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CLASSE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE COPOS DESCARTÁVEIS PELOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS , ASSOCIAÇÃO , FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E A ONG PROJETO FILIPENSES MANUTNÇÃO DE RESULTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE NATUREZA ESTATUTÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A SECRTARIA DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MAURITIENSE DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADES EXTRA CURRICULAR OBRIGAÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOTÉIS E SIMILARES FORNENCEREM AOS SEUS USUÁRIOS O MAERIAL UTILIZADO PARA HIGIENE PESSOAL EMBALADO E ESTERILIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO

CRIA NO MUNICIPIO DE MAURITI O MÊS DE RECONHECIMENTO

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI

ALTERA ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MAURITI

ALTERA AOS ARTIGOS QUE INDICA LEI MUNICIPAL 513

DÁ PREFERENCIA DA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADIMINISTRATIVOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PREVENIR E TRATAR A OBESIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITERIOS PARA LOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÕES DOS DIREITOS DA CRIAÇÃ E ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA MATURITIENSE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL