Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1384 registros

LEI MUNICIPAL: 184/1992 17/01/1992

17/01/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

LEI MUNICIPAL: 183/1991 26/11/1991

26/11/1991

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAURITI PARA 1992

LEI MUNICIPAL: 182/1991 03/10/1991

03/10/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA QUIXABINHA

LEI MUNICIPAL: 181/1991 03/10/1991

03/10/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DO CARIRI AMÉLIA ANDRIOLA FELIPE

LEI MUNICIPAL: 180/1991 03/10/1991

03/10/1991

DENOMINA BAIRRO SENHORA SANTANA, NA SEDE DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 179/1991 03/10/1991

03/10/1991

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 176/1991 28/08/1991

28/08/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO SEVERINO DE SOUSA, SITIO CARNAUBINHA

LEI MUNICIPAL: 178/1991 12/08/1991

12/08/1991

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR

LEI MUNICIPAL: 177/1991 12/08/1991

12/08/1991

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR

LEI MUNICIPAL: 175/1991 24/06/1991

24/06/1991

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMETAR

LEI MUNICIPAL: 174/1991 24/06/1991

24/06/1991

DOA TERRENO AO INSTITUTO PESTALOZZI DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 173/1991 29/04/1991

29/04/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE LEÃO SAMPAIO, MAURITI

LEI MUNICIPAL: 172/1991 29/04/1991

29/04/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAUBINHA

LEI MUNICIPAL: 171/1991 29/04/1991

29/04/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE MAURITI - FAMA

LEI MUNICIPAL: 170/1991 29/04/1991

29/04/1991

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO SITIO SANTO ANTONIO

LEI MUNICIPAL: 167/1990 17/12/1990

17/12/1990

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 161/1990 24/09/1990

24/09/1990

CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA A EX-VEREADORES

LEI MUNICIPAL: 169/1990 25/08/1990

25/08/1990

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE PESSOAL

LEI MUNICIPAL: 158/1990 18/07/1990

18/07/1990

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000.,00

LEI MUNICIPAL: 157/1990 18/06/1990

18/06/1990

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CREDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL: 155/1990 18/04/1990

18/04/1990

FAZ TRANSPOSIÇÕES NO VALOR DE R$ 760.000,00

LEI MUNICIPAL: 154/1990 18/04/1990

18/04/1990

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.500.000,00

LEI MUNICIPAL: 152/1990 11/04/1990

11/04/1990

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 153/1990 06/04/1990

06/04/1990

FIXA OS SUBSÍDIOS REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 1/1990 31/03/1990

31/03/1990

ATUALIZADA PELAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2000, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000, Nº 002/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, Nº 003/2003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 004/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 E N° 005 DE 08 DE ABRIL DE 2011.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/1990 31/03/1990

31/03/1990

LEI ORGANICA MUNICIPAL E SUAS ATUALIZAÇÕES

LEI MUNICIPAL: 149/1990 03/03/1990

03/03/1990

CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO

LEI MUNICIPAL: 148/1990 03/03/1990

03/03/1990

FAZ AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA

LEI MUNICIPAL: 147/1990 03/03/1990

03/03/1990

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORIFICA A SRA. EDITE DE SOUZA LEITE

LEI MUNICIPAL: 146/1990 03/03/1990

03/03/1990

DISPÕE INTALAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NA RUA SÃO FRANCISCO

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