Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1378 registros

LEI MUNICIPAL: 240/1994 20/12/1994

20/12/1994

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MAURITIENSE DE ARTE E TEATRO - SOMARTE

LEI MUNICIPAL: 239/1994 20/12/1994

20/12/1994

DENOMINA RUA MARIA ERIMITA GRANGEIRO SAMPAIO, RUA DENOMINADA MAL. DEODORO, NA SEDE DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 238/1994 20/12/1994

20/12/1994

LEI 238 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA EXERCICIO DE 1995

LEI MUNICIPAL: 237/1994 28/11/1994

28/11/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 236/1994 28/11/1994

28/11/1994

DISPÕE SOBRE AS INSENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 234/1994 08/11/1994

08/11/1994

DENOMINA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO, RUA DENOMINADA DUQUE DE CAXIAS, NA SEDE DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 233/1994 24/10/1994

24/10/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 232/1994 24/10/1994

24/10/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE CEARÁ

LEI MUNICIPAL: 231/1994 24/10/1994

24/10/1994

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 230/1994 03/10/1994

03/10/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 229/1994 03/10/1994

03/10/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 228/1994 15/08/1994

15/08/1994

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 227/1994 15/08/1994

15/08/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 226/1994 27/06/1994

27/06/1994

DENOMINA CRECHE MANOEL SALUSTIANO DE SIQUEIRA, CHECHE LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DO DISTRITO DE PALESTINA

LEI MUNICIPAL: 225/1994 27/06/1994

27/06/1994

DENOMINA FÓRUM DESEMBARGADOR AURINO AUGUSTO DE ARAÚJO LIMA

LEI MUNICIPAL: 224/1994 27/06/1994

27/06/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 223/1994 27/06/1994

27/06/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 222/1994 27/06/1994

27/06/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 221/1994 15/06/1994

15/06/1994

DENOMINA AVENIDA SINVAL LACERDA, AVENIDA DENOMINADA ADAUTO BEZERRA NA SEDE DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 220/1994 15/06/1994

15/06/1994

DENOMINA GERALDO SOARES DA CRUZ, CHECHE LOCALIZADA DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL

LEI MUNICIPAL: 219/1994 15/06/1994

15/06/1994

DENOMINA RUA JOSEFA BARROS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL

LEI MUNICIPAL: 218/1994 03/06/1994

03/06/1994

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MAURITIENSE AO PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 217/1994 26/04/1994

26/04/1994

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 216/1994 18/04/1994

18/04/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 215/1994 07/03/1994

07/03/1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 204 DE 93

LEI MUNICIPAL: 214/1994 28/01/1994

28/01/1994

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 213/1994 28/01/1994

28/01/1994

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL: 212/1993 17/12/1993

17/12/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO 1994

LEI MUNICIPAL: 211/1993 08/11/1993

08/11/1993

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 210/1993 08/11/1993

08/11/1993

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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