DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 193 DE 93
AUTORIZA E REGULAMENTA ATRAVÉS DE NORMAS DISCIPLINARES E COERCITIVAS, OS INFRATORES QUE INCORREREM ÀS OBSTRUÇÕES DE CALÇADAS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FERNANDES LEITE - SÍTIO AÇUDE VELHO, DISTRITO DE UMBURANAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A EX-VEREADORES NÃO EXTENSIVA A SEUS DEPENDENTES
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 95, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE UMBURANAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS SÍTIOS TRINCHEIRAS E AGUAPÉ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MAIOR DO DISTRITO DE MARARUPÁ E DENOMINA "SÃO JOSÉ"
AUTORIZA O RECOLHIMENTO DO IPTU ANO BASE 1995, EM CONJUNTO COM ANO BASE 1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA OBTIDA NA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O FIM QUE INDICA
ABRE ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ - COELCE
DENOMINA RUA BENJAMIN CONSTANT, RUA DENOMINADA MARIQUINHA ALENCAR, NA SEDE DE MAURITI
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA
AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO
DOA UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAURITI A COELCE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE CONCESSÃO
ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BIC
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA
INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI
