INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CRIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
DOA TERRENO URBANO OA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VARZEA GRANDE
LEI 288 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GURITA
DENOMINA ESCOLA VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS, NA SEDE DO DISTRITO DE PALESTINA
LEI 286 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO FORQUILHA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO QUEIMADAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO CIPÓ
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GUIGÓ DE BAIXO
TRATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MAURITI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GOMES
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINAÇÕES, ESTABELECE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÕES
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § 1º E 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 193 DE 93
AUTORIZA E REGULAMENTA ATRAVÉS DE NORMAS DISCIPLINARES E COERCITIVAS, OS INFRATORES QUE INCORREREM ÀS OBSTRUÇÕES DE CALÇADAS, RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FERNANDES LEITE - SÍTIO AÇUDE VELHO, DISTRITO DE UMBURANAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A EX-VEREADORES NÃO EXTENSIVA A SEUS DEPENDENTES
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 95, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE UMBURANAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS SÍTIOS TRINCHEIRAS E AGUAPÉ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU MAIOR DO DISTRITO DE MARARUPÁ E DENOMINA "SÃO JOSÉ"
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUTORIZA O RECOLHIMENTO DO IPTU ANO BASE 1995, EM CONJUNTO COM ANO BASE 1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA OBTIDA NA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O FIM QUE INDICA
ABRE ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
