DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, OBJETOS DE CONTRATO DE ENFITEUSES COM MUNICÍPIO DE MAURITI, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOMÍNIO AOS RESPECTIVOS FOREIROS NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIA QUE INDICA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 797/2007, NO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO A CATEGORIA DE SECRETÁRIOS ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PISO SALARIAL PARA CATEGORIA DE SECRETÁRIOS ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE MAURITIAO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL N° 686, DE 23 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS POSSEIROS, DISTRITO DE ANAUÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO SÍTIO MACAMBIRA, BURITIZINHO, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS FILIPES, BURITIZINHO, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO SÍTIO LOBO, DISTRITO NOVA SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DISTRITO NOVA SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO SÍTIO CIPÓ, DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO SÍTIO GOMES, DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO SÍTIO QUEIMADA GRANDE, DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NA VILA DE QUIXABINHA, DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –FMMA- DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ITENS DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 857/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SIMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO AMPARADA NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAA PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 790/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 850/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA E ALTERA A ESTRUTURA DO ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (LEI MUNICIPAL N° 513/2003) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAURITI AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 754/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC