DENOMINA SALAS DE AULA DA ESCOLA ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, DO DISTRITO DE PALESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO VOLTA- AGROVOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO AMPARADA NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL N° 306, DE 10 DEDEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, CRIA O CONSELHO MUNIICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E PLANEJAMENTO – DEOP¬¬- NO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES E AS NORMAS GERAIS SOBRE A ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE ESCOLAR PELOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO, RESIDENTES NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E PROFESSORES ASSISTENTES DE ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL (CRECHES) DE MAURITI.

ASSEGURA AOS PROFESSORES, ESTUDANTES E OUTROS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO POR CONVICÇÕES RELIGIOSAS, O DIREITO À PLENA LIBERDADE PARA REPOSIÇÃO DE AULAS, SERVIÇOS OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES, EM DIAS E HORÁRIOS ALTERNATIVOS, QUANDO ESTES RECAÍRES EM DIAS DE SÁBADO.

INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO VANDALSMO ESCOLAR E A VIOLÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA CONTRA ALUNOS E EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO PALMAS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO DO BAIRRO NOVO MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA PROJEO “ EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO SÍTIO CURTUME, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ LINDA JUVENTUDE” DO POVOADO DE QUIXABINHA.

APROVA PROJETO “PROINFO EM MAURIT” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

CRIA NOVOS CARGOS PÚBLICOS, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO AMPARADA NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE INDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR NAS 10(DEZ) MAIORES ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA A PREFFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N°. 958/10 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI (CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS