QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DOS POSSEIROS, DISTRITO DE ANAUÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL N° 686, DE 23 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE MAURITIAO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE PISO SALARIAL PARA CATEGORIA DE SECRETÁRIOS ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO A CATEGORIA DE SECRETÁRIOS ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIA QUE INDICA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 797/2007, NO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, OBJETOS DE CONTRATO DE ENFITEUSES COM MUNICÍPIO DE MAURITI, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOMÍNIO AOS RESPECTIVOS FOREIROS NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAA PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO AMPARADA NO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SIMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 790/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 850/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA E ALTERA A ESTRUTURA DO ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (LEI MUNICIPAL N° 513/2003) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAURITI AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 752/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
EMENTA: ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 754/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO QUE INDICA A LEI MUNICIPAL N° 796/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N° 513/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 794 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 794 DE 13 DE DEZEMBRI DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO CONVENIO COM ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 171 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
