INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEREIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE DEZEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RESTAURANTES, HOTÉIS, BARES E SIMILARES OFERECEREM AOS CONSUMIDORES OPÇÃO DE ALIMENTO DIETÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - FMDS E CRIA O CONSENHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSENHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO CMAR, A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNINCIPAL DE MAURITI, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÕMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CADA SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENTRO EDUCACIONAL SERAFI ANTONIO ALBANESI NA AGROVILA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DOS PORCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº.529/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SISTEMATIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS
SISTEMATIZA A RESTAÇÃO DE CONTA DE SERVIÇOS PUBLICOS NÃO EXCLUSIVOS
