ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ABRIREM SERVIÇOS DE CAIXA ELETRÔNICO AOS SÁBADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CORRIGE OMISSÃO DE TABELA DE ALÍQUOTAS DO TEXTO DA LEI Nº643/2005, QUE ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 489, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS INDICAÇÕES.
DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E SOSSEGO PÚBLICO NO QUE TANGE A EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS E RUIDOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAURITI,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPICIA AOS DOADORES DE SANGUE A UTILIZAÇÃO DAS FILAS ESPECIAIS DE IDOSOS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS, ASSIM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PALESTINA - ACOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI 'CULTURA É CIDADANIA', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE APICULTORES DE MAURITI E REGIÃO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DENSENVOLVIMENTO RURAL", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, O NOME DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL E SEU NÚMERO DE MATRÍCULA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DA DELEGACIA DE POLÍCIAL DE MAURITI E DO CONSELHO TUTELAR, PARA ANÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEREIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE DEZEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RESTAURANTES, HOTÉIS, BARES E SIMILARES OFERECEREM AOS CONSUMIDORES OPÇÃO DE ALIMENTO DIETÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
