Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1384 registros

LEI MUNICIPAL: 926/2010 23/02/2010

23/02/2010

ALTERA DISPOTIVO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 925/2010 23/02/2010

23/02/2010

DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA

LEI MUNICIPAL: 924/2010 18/02/2010

18/02/2010

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIA

LEI MUNICIPAL: 923/2010 18/02/2010

18/02/2010

ALTERA A LEI MUNCIPAL

LEI MUNICIPAL: 922/2010 18/02/2010

18/02/2010

ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 921/2010 18/02/2010

18/02/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E DA LEU MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 920/2010 18/02/2010

18/02/2010

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL

LEI MUNICIPAL: 928/2010 05/02/2010

05/02/2010

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 918/2010

LEI MUNICIPAL: 919/2010 28/01/2010

28/01/2010

AUTORIZA O PODER REAJUSTE MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA

LEI MUNICIPAL: 917/2010 28/01/2010

28/01/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAURITI A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA

LEI MUNICIPAL: 812/2007 31/12/2007

31/12/2007

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 811/2007 31/12/2007

31/12/2007

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE MAURITI- APAMIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 810/2007 31/12/2007

31/12/2007

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 809/2007 31/12/2007

31/12/2007

CRIA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NO BAIRRO BVELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 808/2007 31/12/2007

31/12/2007

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITRÁRIA RUAL SÍTIO LAGOA DA ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 798/2007 31/12/2007

31/12/2007

ALTERA ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 02 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 807/2007 28/12/2007

28/12/2007

ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 806/2007 13/12/2007

13/12/2007

CONSIDERA DE ULTILIDFADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VIOSTA DOS MEUS OLHOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 805/2007 13/12/2007

13/12/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 804/2007 13/12/2007

13/12/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 802/2007 13/12/2007

13/12/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 801/2007 13/12/2007

13/12/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 800/2007 13/12/2007

13/12/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 799/2007 13/12/2007

13/12/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A LAGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 797/2007 13/12/2007

13/12/2007

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 796/2007 13/12/2007

13/12/2007

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 794/2007 13/12/2007

13/12/2007

AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 795/2007 10/12/2007

10/12/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPLA DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 793/2007 10/12/2007

10/12/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULOS DOS TRABALHADORES CRIASTÃO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 792/2007 10/12/2007

10/12/2007

ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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