AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI - FMDS E CRIA O CONSENHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSENHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO CMAR, A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNINCIPAL DE MAURITI, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRAGEM DE ESFIGMOMANÕMETROS (APARELHOS DE PRESSÃO) A CADA SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENTRO EDUCACIONAL SERAFI ANTONIO ALBANESI NA AGROVILA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO RIO DOS PORCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº.529/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SISTEMATIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS
SISTEMATIZA A RESTAÇÃO DE CONTA DE SERVIÇOS PUBLICOS NÃO EXCLUSIVOS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL VIGENTE
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N 159
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRO COMUNITARIA
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM APOIO DO MUNICIPIO DE MAURITI
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A AGRICULTURA NATURAL
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O PODER EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM HOSPITAL DE SÃO VICENTE DE PAULO
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
DISPÕE ELEBRAÇÃO DE COLETA DE LIXO
CRIA A PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM PARCELAMENTO DE DIVIDA
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
