DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PERMUTA ENTRE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE E MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, CONFORME TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS CELEBRADOS ENTRE OS MUNICÍPIOS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, TITULARES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE PERCEBEM PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO ORIGINÁRIO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA PORTARIA Nº. 217/GP/2019, (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA) E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA PORTARIA Nº. 215/GP/2019 (CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
