AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR A CARGA HORÁRIA E PISO SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS

INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DOS SABERES DA CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ALTERA A LEI Nº 1039_2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI 1306_2015

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015_2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILATRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIO E O MUNICIPIO DE MAURITI

ALTERA A LEI Nº 1150_2013

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO

REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO POSSUEM VINCULO

DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA DE FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA

CRIA CARGOS DE DIRETOR DE TURNO, SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DIRETOR FINANCEIRO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO PARA UNIDADES ESCOLARES

ALTERA O ANEXO VI LEI MUNICIPAL 1311_15, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO DE QUIXABINHA - APIQUI

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1060_2001 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA A.J.VIEIRA DE ANDRADE ESPORTIVOS

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOA FISICA PARA FIM DE MORADIA PARA JOSÉ FABIANO GONÇALVES DE ARAÚJO

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

APROVA PROJETO EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO VÁRZEA COMPRIDA

ALTERA LEI 1168_2013, QUE CRIA O CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER

ALTERA LEI MUNICIPAL 1230_2014, QUE AUTORIZA UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DA ZONA URBANA BEM COMO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

ALTERA LEI 1276_2014, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TAXI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI

ALTERA ANEXO I, DA LEI 1226_2014, QUE INSTITUI BOLSA FAMILIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

ALTERA ART 31 DA LEI Nº 958_2010

ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 915_2009