Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1378 registros

LEI MUNICIPAL: 1301/2015 30/01/2015

30/01/2015

ALTERA ANEXO I, DA LEI 1226_2014, QUE INSTITUI BOLSA FAMILIA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1300/2015 15/01/2015

15/01/2015

AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 1299/2015 15/01/2015

15/01/2015

ALTERA ART 31 DA LEI Nº 958_2010

LEI MUNICIPAL: 1298/2014 29/12/2014

29/12/2014

ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 915_2009

LEI MUNICIPAL: 1297/2014 12/12/2014

12/12/2014

CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 1296/2014 21/11/2014

21/11/2014

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO CULTURAL DEFINITIVO DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 1295/2014 14/11/2014

14/11/2014

DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES ISAAC GOMES DA SILVA, O PROARES

LEI MUNICIPAL: 1294/2014 24/10/2014

24/10/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

LEI MUNICIPAL: 1293/2014 24/10/2014

24/10/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1289_2014

LEI MUNICIPAL: 1292/2014 24/10/2014

24/10/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL 898_2009

LEI MUNICIPAL: 1291/2014 24/10/2014

24/10/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1070_2011

LEI MUNICIPAL: 1290/2014 24/10/2014

24/10/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015

LEI MUNICIPAL: 1289/2014 12/09/2014

12/09/2014

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 1288/2014 29/08/2014

29/08/2014

DENOMINA RUA CÂNDIDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA, SEDE

LEI MUNICIPAL: 1287/2014 22/08/2014

22/08/2014

DENOMINA RUA MARIA RAIMUNDA DA SILVA, BAIRRO BELA VISTA, SEDE

LEI MUNICIPAL: 1286/2014 15/08/2014

15/08/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LEI MUNICIPAL: 1285/2014 01/08/2014

01/08/2014

FIXA REMUNERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL: 1284/2014 30/06/2014

30/06/2014

CRIA NOVA ESTRUTURA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LEI MUNICIPAL: 1283/2014 30/06/2014

30/06/2014

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EXTREMA

LEI MUNICIPAL: 1282/2014 30/06/2014

30/06/2014

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE AROEIRAS

LEI MUNICIPAL: 1281/2014 30/06/2014

30/06/2014

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAUBINHA

LEI MUNICIPAL: 1280/2014 30/06/2014

30/06/2014

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PANASCO DE UMBURANAS

LEI MUNICIPAL: 1279/2014 30/06/2014

30/06/2014

CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 1278/2014 30/06/2014

30/06/2014

AUTORIZA ACATAMENTO DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ORIUNDO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MERCADO COMUM DO CONE-SUL_MERCOSUL

LEI MUNICIPAL: 1277/2014 30/06/2014

30/06/2014

REVOGA LEI MUNICIPAL 1235_2014

LEI MUNICIPAL: 1271/2014 30/05/2014

30/05/2014

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO MILÊNIO

LEI MUNICIPAL: 1270/2014 30/05/2014

30/05/2014

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE E REALIZAR REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE NIVEL SUPERIOR DO PSF

LEI MUNICIPAL: 1269/2014 23/05/2014

23/05/2014

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO AÇUDE VELHO

LEI MUNICIPAL: 1268/2014 23/05/2014

23/05/2014

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO SEVERINO DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 1276/2014 20/05/2014

20/05/2014

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS _ TAXI, NO MUNICIPIO DE MAURITI

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