MUNICIPALIZA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL ESPECÍFICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

RESPONSABILIZA O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO PELA EDIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE

REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PRÉDIO, IMÓVEL DE USO ESPECIAL DO POVO E DOAÇÃO DE PRÉDIO DA ESCOLA PEDRO VIANA, DO SITIO OITIS II

CRIA A TAXA DE ABATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO OBRA SOCIAL SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MAURITI PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1067_2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1143_2013

CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL - CAPS

CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

CRIA A ESTRUTURA DO NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

CRIA A ESTRUTURA DO PROGRAMA MELHOR EM CASA

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1101_2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1164_2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1162_2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1147_2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO 2014

CRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EMPREGO

ALTERA O ANEXO I QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1123_2013

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 961_2010

DENOMINA BIBLIOTECA PUBLICA DE PALESTINA REGINA CELE CAVALCANTE FURTADO, BIBLIOTECA DO DISTRITO DE PALESTINA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1071_2011