Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1384 registros

LEI MUNICIPAL: 1216/2013 16/12/2013

16/12/2013

CRIA A TAXA DE ABATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 1215/2013 09/12/2013

09/12/2013

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO OBRA SOCIAL SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA

LEI MUNICIPAL: 1214/2013 09/12/2013

09/12/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1213/2013 02/12/2013

02/12/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE MAURITI PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017

LEI MUNICIPAL: 1212/2013 08/11/2013

08/11/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1067_2011

LEI MUNICIPAL: 1211/2013 08/11/2013

08/11/2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1143_2013

LEI MUNICIPAL: 1210/2013 08/11/2013

08/11/2013

CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE APOIO PSICO-SOCIAL - CAPS

LEI MUNICIPAL: 1209/2013 08/11/2013

08/11/2013

CRIA A ESTRUTURA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

LEI MUNICIPAL: 1208/2013 08/11/2013

08/11/2013

CRIA A ESTRUTURA DO NÚCLEO DE APOIO AO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

LEI MUNICIPAL: 1207/2013 08/11/2013

08/11/2013

CRIA A ESTRUTURA DO PROGRAMA MELHOR EM CASA

LEI MUNICIPAL: 1206/2013 08/11/2013

08/11/2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1101_2013

LEI MUNICIPAL: 1205/2013 04/11/2013

04/11/2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1164_2013

LEI MUNICIPAL: 1204/2013 04/11/2013

04/11/2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1162_2013

LEI MUNICIPAL: 1203/2013 04/11/2013

04/11/2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1147_2013

LEI MUNICIPAL: 1202/2013 04/11/2013

04/11/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO 2014

LEI MUNICIPAL: 1201/2013 25/10/2013

25/10/2013

CRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EMPREGO

LEI MUNICIPAL: 1200/2013 25/10/2013

25/10/2013

ALTERA O ANEXO I QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1123_2013

LEI MUNICIPAL: 1199/2013 21/10/2013

21/10/2013

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

LEI MUNICIPAL: 1198/2013 30/09/2013

30/09/2013

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 1197/2013 30/09/2013

30/09/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL 961_2010

LEI MUNICIPAL: 1196/2013 23/09/2013

23/09/2013

DENOMINA BIBLIOTECA PUBLICA DE PALESTINA REGINA CELE CAVALCANTE FURTADO, BIBLIOTECA DO DISTRITO DE PALESTINA

LEI MUNICIPAL: 1195/2013 23/09/2013

23/09/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1071_2011

LEI MUNICIPAL: 1194/2013 23/09/2013

23/09/2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL 1161_2013

LEI MUNICIPAL: 1193/2013 16/09/2013

16/09/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1142_2013

LEI MUNICIPAL: 1192/2013 16/09/2013

16/09/2013

ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL 1122_2013

LEI MUNICIPAL: 1191/2013 16/09/2013

16/09/2013

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA

LEI MUNICIPAL: 1190/2013 02/09/2013

02/09/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DOS SITIOS REBENTA BOI E CAJUEIRO

LEI MUNICIPAL: 1189/2013 02/09/2013

02/09/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL: 1188/2013 02/09/2013

02/09/2013

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CATINGUEIRA II

LEI MUNICIPAL: 1187/2013 02/09/2013

02/09/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE ARGÊMIRO ROLIM DE OLIVEIRA

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