Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1393 registros

LEI MUNICIPAL: 1437/2017 03/01/2017

DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO DISTRITO DE COITÉ

LEI MUNICIPAL: 1436/2016 19/10/2016

ALTERA A LEI 1409_2016, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, JOAQUIM ANTONIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSE DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX

LEI MUNICIPAL: 1435/2016 19/10/2016

ALTERA LEI 1408_2016, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HUBERTO BEZERRA, MAURITI

LEI MUNICIPAL: 1434/2016 19/10/2016

ALTERA LEI 220_1974, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSSIAN ARARIPE, NO DISTRITO DE PALESTINA

LEI MUNICIPAL: 1433/2016 19/10/2016

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2017

LEI MUNICIPAL: 1432/2016 19/10/2016

ALTERA LEI 266_1996, DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX

LEI MUNICIPAL: 1431/2016 18/10/2016

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL: 1430/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 672_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE ARGÊMIRO, BAIRRO NOVO MAURITI, MAURITI

LEI MUNICIPAL: 1429/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 671_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO DEUS, BAIRRO DANTAS, MAURITI

LEI MUNICIPAL: 1428/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 670_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL, NO DISTRITO DE ANAUÁ

LEI MUNICIPAL: 1427/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 669_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE RAINHA, NO DISTRITO DE ANAUÁ

LEI MUNICIPAL: 1426/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 668_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA, NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA

LEI MUNICIPAL: 1425/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 667_2006 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, NO DISTRITO DE BURITIZINHO

LEI MUNICIPAL: 1424/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 666_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO ÍRIS, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL

LEI MUNICIPAL: 1423/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 665_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARARINHA, NO DISTRITO DE COITE

LEI MUNICIPAL: 1422/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 664_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHORA SANTANA EM UMBURANAS

LEI MUNICIPAL: 1421/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 663_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IDEAL DA CRIANÇA, NO SITIO APANHA PEIXE

LEI MUNICIPAL: 1420/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 661_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO, BAIRRO SERRINHA, MAURITI

LEI MUNICIPAL: 1419/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 660_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, BAIRRO BELA VISTA, MAURITI

LEI MUNICIPAL: 1418/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 659_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE DO BOM CONSELHO NA SEDE DE MAURITI

LEI MUNICIPAL: 1417/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 619_2006, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA JÚLIA NO DISTRITO DE PALESTINA

LEI MUNICIPAL: 1416/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 457_2001 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAGIA NO SANTO ANTONIO DOS FELIPES

LEI MUNICIPAL: 1415/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 453_2001, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA NO ALTO VERMELHO

LEI MUNICIPAL: 1414/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 451_2001 FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO INFANTIL NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX

LEI MUNICIPAL: 1413/2016 14/09/2016

ALTERA A LEI 442_2001, FICA CRIADO E DENOMINADO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA NO DISTRITO DA NOVA SANTA CRUZ

LEI MUNICIPAL: 1412/2016 02/09/2016

DENOMINA DE SENHORA SANTANA A PRAÇA DO DISTRITO DE UMBURANAS

LEI MUNICIPAL: 1411/2016 02/09/2016

DENOMINA DE DAMIÃO FRANCISCO DA SILVA (MESTRE DAMIÃO) A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE UMBURANAS

LEI MUNICIPAL: 1410/2016 22/06/2016

CRIA A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL GRUPO ESCOLAR PRESIDENTE MÉDICI NO DISTRITO DE ANAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1409/2016 22/06/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 145 DE 1990, FICAM CRIADAS E DENOMINADAS AS ESCOLAS JOAQUIM ANTÔNIO FURTADO, NO DISTRITO DE UMBURANAS; FILEMON TELES, NO DISTRITO DE BURITIZINHO; ALEXANDRE JOSÉ DE SÁ, NO DISTRITO DE SÃO FÉLIX

LEI MUNICIPAL: 1408/2016 22/06/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 1970, CRIA E DENOMIANA ESCOLA DE 1º GRAU HUMBERTO BEZERRA EM MAURITI

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