AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00
ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA JOSÉ FIRMINO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA MILTON FERREIRA MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DANTAS, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA NAILTON GREGÓRIO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO CONDOMINIO CAJUEIRO, BAIRRO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
SEM EFEITO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
CRIA ADICIONAL À REMUNERAÇÃO À CLASSE DE SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI N° 825/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSERE LINHAS AO ANEXO VI, QUADRO 2 SETOR DE APOIO E DIREÇÃO DA LEI Nº 1.313/2015
ALTERA EMENTA E ARTIGOS QUE INDICAM DA LEI Nº 1.383/2016 E SUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 1.311/2015, QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURITI
ALTERA A ANEXO V DA LEI Nº 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
